Termos de Uso

Estes termos regulam o uso do Lullep e formam um contrato entre você e Wagner Silva da Rocha, CPF nº 408.253.268-42, contato pelo telefone +55 12 98896-3499. Estão escritos em linguagem simples de propósito.

1. Aceite e quem pode usar

Ao criar uma conta você declara que leu e aceita estes termos e a Política de Privacidade. É preciso ter 18 anos ou mais e, para criar a história de um bebê, ser responsável legal pela criança ou ter autorização expressa de quem é.

2. O que o Lullep faz

O Lullep é um diário privado que organiza o primeiro ano do bebê em capítulos mensais, com registros diários, marcos, primeiras vezes, medidas de crescimento e mídia, compartilhado apenas com as pessoas convidadas para aquela história. Não é serviço de saúde, não substitui acompanhamento pediátrico e não emite qualquer diagnóstico.

3. Conta e senha

A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter a senha em segurança e por tudo o que for feito com ela. Avise imediatamente pelo canal de contato se suspeitar de acesso indevido. As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras e atualizadas.

4. Papéis dentro de uma história

• Guardião da história: cria a história, administra a ficha do bebê, convida e remove pessoas, aprova ou recusa conteúdo e pode excluir a história inteira.
• Pessoa especial: escreve, comenta e envia fotos e vídeos. O conteúdo fica pendente até um guardião aprovar, e o acesso pode ser revogado a qualquer momento.

Convites são links de uso único, com prazo de validade. Não repasse um convite a quem você não quer dentro da história da sua família.

5. Seu conteúdo

O conteúdo é seu. Você nos concede apenas a licença técnica, gratuita e limitada, necessária para armazenar, processar e exibir esse conteúdo às pessoas daquela história. Não publicamos, não vendemos, não licenciamos a terceiros e não usamos seu material para treinar modelos de inteligência artificial. Essa licença termina quando o conteúdo é excluído.

É proibido usar o Lullep para:

• Enviar conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.
• Publicar imagem ou dados de outra criança sem autorização de quem é responsável por ela.
• Tentar burlar regras de acesso, extrair dados em massa ou atacar a plataforma.
• Compartilhar a conta ou revender o acesso.

6. Imagem e dados da criança

Ao enviar fotos, vídeos, medidas e marcos do bebê, você declara ser responsável legal pela criança e consente com esse tratamento no melhor interesse dela, podendo revogar o consentimento e apagar o conteúdo a qualquer momento. Se houver mais de um responsável legal, você declara ter a concordância do outro.

7. Assinatura

• Cada pessoa que escreve tem a própria assinatura, mensal ou anual.
• Guardião: R$ 39,90 por mês ou R$ 397,00 por ano.
• Pessoa especial: R$ 19,90 por mês ou R$ 199,90 por ano.
• O teste gratuito dura 3 dias. Se você não cancelar antes do fim, a primeira cobrança é feita automaticamente ao término do teste.
• A renovação é automática ao fim de cada período, no mesmo meio de pagamento, até que você cancele.
• Preços podem mudar; a alteração é avisada com antecedência mínima de 30 dias e nunca vale para um período já pago.

O pagamento é processado por provedor especializado. Não temos acesso ao número do seu cartão.

8. Cancelamento, arrependimento e reembolso

Você pode cancelar a qualquer momento pelo Perfil, sem multa. O acesso continua até o fim do período já pago e não há renovação depois disso.

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da contratação em até 7 dias corridos contados da assinatura, com devolução integral do valor pago no período. Após esse prazo, não há reembolso proporcional de período já iniciado, salvo falha nossa que impeça o uso do serviço.

9. Suspensão e encerramento

Você pode excluir a conta quando quiser pelo Perfil, com apagamento em cascata do conteúdo, de forma definitiva e irreversível. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos ou a lei, com aviso prévio sempre que possível e imediato em casos graves, como risco à criança ou ataque à plataforma.

10. Disponibilidade e responsabilidade

Fazemos o possível para manter o serviço no ar e os dados íntegros, mas o app é fornecido no estado em que se encontra e pode ter interrupções para manutenção ou por falhas de fornecedores. Recomendamos exportar seus dados periodicamente pelo Perfil. Nossa responsabilidade, quando cabível, limita-se aos valores pagos por você nos 12 meses anteriores ao fato, ressalvados os direitos que o Código de Defesa do Consumidor não permite limitar.

11. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes são avisadas pelo app ou por e-mail com antecedência razoável. Se você não concordar, pode cancelar a assinatura e excluir a conta antes de a nova versão entrar em vigor.

12. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.